Reforma Tributária e combate à corrupção: o que muda de fato

Nos últimos meses, a Reforma Tributária voltou a ganhar destaque no noticiário, principalmente após operações policiais que expuseram esquemas de propina ligados à liberação de créditos de ICMS. O episódio mostra como a complexidade do sistema atual abre brechas que podem ser exploradas de forma ilegal. Mas afinal, como a reforma pode ajudar a fechar essas portas?

O que motivou o debate

Um esquema de cerca de R$ 1 bilhão em propina envolvendo créditos de ICMS foi revelado recentemente. A investigação apontou que empresas de grande porte pagavam vantagens indevidas para acelerar ou ampliar ressarcimentos. O caso expôs um problema antigo: a lentidão e a falta de padronização na análise desses créditos.

Como a Reforma Tributária entra nessa história

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 deram início a uma transição que vai até 2033, substituindo a atual “sopa de letrinhas” (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois tributos principais:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Essa mudança cria um sistema mais simples, transparente e padronizado.

Três pontos-chave da nova estrutura

Split payment (“Pix dos impostos”)
Parte do valor pago na compra vai direto para os cofres públicos no momento da transação. Isso reduz espaço para inadimplência e negociações indevidas.
Comitê Gestor do IBS
Um órgão nacional será responsável por padronizar regras e administrar o IBS, evitando decisões diferentes em cada estado.

Prazos para devolução de créditos
A nova lei estabelece prazos máximos: até 60 dias em alguns casos e até 270 dias nos demais, com pagamento de juros (SELIC) em caso de atraso. Assim, cai o incentivo para “furar fila” de forma irregular.

Como isso ajuda a reduzir riscos de corrupção

Menos burocracia, menos margem para manobras.
Regras unificadas e transparentes.
Processos automatizados que reduzem a dependência de despachos manuais.

É claro que nenhuma lei elimina por completo a possibilidade de fraude. Mas com mais simplicidade, automação e prazos claros, o espaço para irregularidades fica cada vez menor.

O que as empresas devem observar agora

Revisar controles internos: acompanhar créditos e pedidos de ressarcimento com documentação organizada.
Preparar sistemas: adaptar ERPs e processos para o split payment.
Mapear impactos da transição: até 2033, conviveremos com dois sistemas em paralelo.

Manter atenção às novas regulamentações: ainda haverá normas complementares nos próximos anos.

Conclusão

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas e tributos. Ela representa um passo importante para criar um sistema mais justo, transparente e menos vulnerável à corrupção. Para empresas, entender desde já como as regras vão funcionar é essencial para garantir conformidade e aproveitar corretamente os créditos a que têm direito.

Tags :

Contabilidade

Compartilhar agora: