Reforma Tributária e Prestadores de Serviço: o que realmente muda para quem é PJ ou PF
A Reforma Tributária começa a sair do papel e já traz mudanças importantes para as empresas brasileiras. Uma das novidades mais relevantes é a criação de um padrão nacional para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Essa medida busca simplificar processos, reduzir diferenças regionais e aumentar a transparência na apuração de tributos.
Definida pela Lei Complementar nº 214/2025, a padronização já tem prazo para entrar em vigor. Por isso, é essencial que empresários e gestores entendam o que muda, quais cuidados devem ser tomados e como se adaptar a essa nova realidade.
Atualmente, cada estado e município aplica regras próprias para a emissão de notas fiscais. Essa fragmentação gera problemas como divergências de interpretação, falhas de integração de sistemas e insegurança para empresas que atuam em diferentes regiões.
O novo modelo busca corrigir esse cenário por meio da criação de layouts únicos nacionais para NF-e, NFC-e e NFS-e. A unificação traz mais clareza, previsibilidade e confiança no processo de emissão, reduzindo custos e evitando erros que afetam diretamente a gestão financeira das empresas.
A principal alteração será a inclusão de novos campos obrigatórios nas notas fiscais. Eles foram criados para contemplar os tributos previstos na Reforma Tributária: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo (IS).
Além disso, haverá padronização nos códigos fiscais usados para identificar operações, alíquotas e regimes especiais. Essa exigência significa que as empresas terão de atualizar seus emissores e sistemas internos para adequar o preenchimento de informações.
Mesmo as empresas do Simples Nacional terão que se adaptar, embora de forma mais leve, já que não será necessário destacar todos os novos tributos. No caso de empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido, a adaptação será mais rigorosa, pois todos os campos deverão estar corretamente preenchidos desde o início.
A implementação será feita em duas fases:
Esse intervalo é curto, o que torna essencial que as empresas se planejem com antecedência. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar falhas na emissão e até sanções fiscais.
Para que a transição ocorra sem imprevistos, algumas medidas são indispensáveis:
Treinar as equipes de faturamento e contabilidade para que compreendam as mudanças e evitem erros de preenchimento.
Mais do que uma obrigação técnica, a adoção do novo padrão de notas fiscais é uma oportunidade de revisar processos e tornar a gestão mais eficiente. É nesse momento que a contabilidade assume papel estratégico, orientando a empresa a cumprir corretamente as exigências legais e evitar riscos desnecessários.
Na Carman Contabilidade, acompanhamos cada etapa da Reforma Tributária com atenção e preparo. Nossa missão é garantir que nossos clientes atravessem essa fase de mudanças com tranquilidade, segurança e clareza. Estamos prontos para orientar, ajustar sistemas e apoiar gestores em todas as etapas da adaptação.
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